Webinar Lei de Incentivo à Reciclagem - Como apresentar propostas no Transferegov.br

Link dos coordenadores da rede: https://rede-parcerias.sistema.gov.br/estados_participantes

Acesse o Tutorial e os Modelos sobre o envio de propostas da Lei de Incentivo à Reciclagem no Transferegovbr:
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/gestao-de-parcerias

Canais de Atendimento: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/fale-conosco

Com o objetivo de capacitar e orientar a todos com relação aos envios das propostas, a Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, irá promover, no dia 23 de dezembro, de 10h às 12h, webinar sobre o lançamento do 1º Programa da LIR no Transferegov.br, apresentando orientações para os interessados em apresentar propostas.

A iniciativa faz parte do Projeto Esteira de Parcerias Parametrizáveis, em que a Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem objetivo de internalizar pelo menos 35 modalidades de execução descentralizada de políticas públicas. 

O anúncio da operacionalização da LIR no Transferegov.br marca um importante passo desde a publicação da a Lei nº 14.260/2021, que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR).

A iniciativa busca a promoção do fortalecimento da reciclagem no Brasil, por meio de incentivos fiscais.

Seu objetivo é fomentar projetos que estimulem a economia circular, reduzam a geração de resíduos e ampliem o uso de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para a sustentabilidade e a inclusão social. 


Regras de uso e convivência no ambiente digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-conteudo/redes-sociais/regras-de-convivencia