ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS SOBE PARA 20% EM 10 ESTADOS A PARTIR DE HOJE ????????

A partir de hoje, 1º de abril de 2025, entra em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais em dez estados brasileiros. A taxa passa de 17% para 20%, afetando diretamente consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras, como Shein, AliExpress e Shopee. 

Estados que adotaram a nova alíquota de 20%:
• Acre
• Alagoas
• Bahia 
• Ceará
• Minas Gerais 
• Paraíba 
• Piauí 
• Rio Grande do Norte
• Roraima 
• Sergipe 

Nos demais estados e no Distrito Federal, a alíquota permanece em 17%. 

Impacto no valor das compras:
Para ilustrar o impacto do aumento do ICMS, considere uma compra internacional no valor de US$ 50. Com a cotação do dólar a R$ 5,70, o valor da compra seria de R$ 285. Aplicando o Imposto de Importação de 20% (R$ 57) e o ICMS de 20% (R$ 68,40), o custo total da compra seria de R$ 410,40.  

Objetivo do aumento:
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) justificou o aumento como uma medida para alinhar a tributação de produtos importados com os comercializados no mercado interno, visando promover uma concorrência mais equilibrada e fortalecer a indústria nacional. 

Reações e considerações:
A medida gerou preocupações entre consumidores e empresas de e-commerce. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Shein, Alibaba e Amazon, manifestou preocupação com o aumento da alíquota, destacando que a carga tributária total pode chegar a 50%, considerando a incidência do imposto de importação e do ICMS. 

É importante que os consumidores estejam atentos às mudanças tributárias e considerem esses acréscimos ao planejar compras internacionais, especialmente nos estados onde a nova alíquota já está em vigor.